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Veritas Civile
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Descrição: Blog de notícias do Direito Civil, as verdades do direito privado publicadas diariamente na internet. "Omnia vincit veritas"
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06-02-2010 15:00 Falta de provas isenta Casa de tratamento mental A Casa de Saúde Natal não pagará indenização por danos morais, para um ex-...Ler mais.
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08-02-2010 11:15 Ministro Dias Toffoli arquiva MS contra ato do CNJ que declarou cartórios vagos O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribun...Ler mais.
09/02/10 - 01:00 |
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08/02/10 - 05:02 |
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08/02/10 - 05:02 |
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08/02/10 - 01:00 |
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05-02-2010 15:15 Liminar garante liberdade de jovem acusado de morte no trânsito Por falta de fundamentação da decisão da justiça catarinens...Ler mais.
07/02/10 - 05:01 |
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05-02-2010 08:30 Empresa privada não pode pleitear desimpedimento de rodovia O juiz Wagner Plaza Machado Junior, da Com...Ler mais.
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05-02-2010 10:45 Pedido de vista interrompe julgamento de HC com pleito de não expulsão de português Pedido de vista do ministro Dias Toffo...Ler mais.
07/02/10 - 05:01 |
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05-02-2010 08:00 Banco deve providenciar baixa no serviço registral Cabe ao credor, ao receber a dívida objeto de protesto, providenciar a ...Ler mais.
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05-02-2010 16:15 Pró Genéricos pode ser assistente do INPI em processo sobre patente de medicamento A Associação Brasileira das Indústrias d...Ler mais.
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06-02-2010 06:00 Proposta exclui contrato especial de aluguel da Lei do Inquilinato Carlos Bezerra: Lei do Inquilinato dificulta adoção de co...Ler mais.
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05-02-2010 15:30 Defensor público em licença médica não tem direito a receber gratificação especial As gratificações de substituição da Proc...Ler mais.
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