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      O estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar dois homens por prisão ilegal durante cinco dias. Cada um deles receberá R$ 8 mil por danos morais, com juros e correção ...

       23/04/13 - 15:28 |

    • DANOS MORAIS. EMPREGADO INDENIZADO POR TER SEU NOME NO SPC

      Por não receber a rescisão contratual, um montador de móveis teve seu nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito. A incômoda situa&cc...

       19/04/13 - 23:37 |

    • CHEQUES. JURISPRUDÊNCIA DO STJ

       O Superior Tribunal de Justiça vem firmando jurisprudência ao cheque, em relação a questões como execução, prescrição, indeniza&cced...

       09/04/13 - 00:41 |

    • DANOS MORAIS. CLIENTE CONSTRANGIDA POR ALARME ANTIFURTO

      A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve indenização por danos morais em benefício de um cliente de um supermercado no ...

       07/04/13 - 20:46 |

    • TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO: A DISTORÇÃO PRODUZIDA NO BRASIL. Por Fernanda Lara Tó

      Podem ser indicados como precursores da utilização do conceito de domínio do fato no tratamento da autoria e da participação em Direito Penal diversos autores alem&a...

       05/04/13 - 23:45 |

    • DANOS MORAIS. ACIDENTE EM PARQUE. CRIANÇA SERÁ INDENIZADA

       Um parque de diversões de Belo Horizonte foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil a uma criança que se acidentou em um dos brinquedos do estabelecimento. A 17&o...

       02/04/13 - 01:01 |

    • DANOS MORAIS. WALMART CONDENADO POR TORTURA PSICOLÓGICA

      A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve sentença da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que condenou a rede de supermercados Walmart a pagar dano m...

       26/03/13 - 14:42 |

    • A LIBERTAÇÃO

      Tão logo ele nasceu, começou a ser submetido a um constante processo de aprisionamento. Eram grilhões invisíveis certamente, mas daqueles com um potencial de nos tolher a l...

       09/03/13 - 00:22 |

    • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MUNICÍPIO CONDENADO POR DIAGNÓSTICO TARDIO

       A demora para diagnosticar um câncer no lábio levou à condenação do município de São Paulo a pagar indenização de 60 salári...

       08/03/13 - 20:32 |

    • DANOS MORAIS. ERRO EM INJEÇÃO

      A aplicação de injeção no músculo errado do braço rendeu R$ 12 mil de indenização por danos morais a um pedreiro de Uruguaiana (RS). O valor arbitrado na primeira instância foi confirmado pelos dese...

       21/02/13 - 12:00 |

    • DANOS MORAIS. ABUSO DE FISCALIZAÇÃO PELO EMPREGADOR

      Por ser obrigada a mostrar peças íntimas durante revista pessoal, uma empregada da Itabuna Têxtil será indenizada em R$ 16 mil. O valor, segundo a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, é proporci...

       18/02/13 - 16:33 |

    • A BRUXA

      Madrugada de sexta-feira. Eu deitado no quarto com as luzes apagadas e a janela entreaberta por onde adentrava o brilho da lua cheia com toda a sua intensidade. Eu ali, pensando nas coisas da vida, já...

       11/02/13 - 01:12 |

    • DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PACIENTE COM INTESTINO PERFURADO DURANTE CIRURGIA

      Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão judicial que fixou indenização por danos morais e estéticos em favor de uma paciente. Ela teve o intestino pe...

       08/02/13 - 10:52 |

    • AÇÃO REGRESSIVA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ

      É regra geral no direito civil brasileiro que o causador de um dano a outra pessoa tem a obrigação de repará-lo por meio de indenização. Se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidaria...

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    • O CONSUMISMO QUE NOS CONSOME

        Quem de nós já não olhou ao seu redor e percebeu a quantidade de coisas inúteis que nos cercam? Hoje faz parte da vida de qualquer um, acumular uma grande quantidade de telefones celulares e...

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    • DANOS MORAIS. GRUPO MÉDICO CONDENADO POR DEIXAR PACIENTE IMPOTENTE

      Uma empresa médica especializada em saúde sexual masculina foi condenada a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais a um paciente que ficou impotente após tratamento para disfunção erétil. A d...

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    • "PIBINHO". UMA REFLEXÃO

      Por que será que eu sinto uma estranha satisfação quando ouço notícias de que o PIB estacionou ou baixou, deixando de corresponder às expectativas? Será pelo fato de que desenvolvimento econômico ili...

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    • HIPOCRISIA EXPLÍCITA

      É repugnante e contraditório vermos os paus mandados da rede globo clamarem pela legalidade e pela obediência à constituição venezuelana no que concerne a uma eventual ausência do Presidente eleito H...

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    • DANOS MORAIS PRESUMIDOS NA VISÃO DO STJ

      Diz a doutrina ? e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ? que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano...

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