• STF - STF aplica jurisprudência sobre honorários advocatícios nas ações de FGTS

    Notícias STF Sexta-feira, 29 de junho de 2012 STF aplica jurisprudência sobre honorários advocatícios nas ações de FGTS O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (29), jurisprudência firmada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2736 e reiterada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 581160, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que é cabível a cobrança de honorários...

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JURID - Processo civil. Incidente de uniformização de jurisprudência [30/03/10] - Jurisprudência

Processo civil. Incidente de uniformização de jurisprudência. Art. 14, § 4º, da lei n. 10.259/2001. Tributário. Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 18/03/2010 PET 5994 Superior Tribunal de Justiça PETIÇÃO Nº 5.994 - SC (2007/0251770-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: CLAUDENIR DOS SANTOS ADVOGADO: JOANALIS FAVARETTO MOLINETT E OUTRO(S) REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL PROCURADORES: CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO LEONARDO DE FA



 JURID - Vale refeição. Norma coletiva. Indenização. [02/03/10] - Jurisprudência

Vale refeição. Norma coletiva. Indenização. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA RECORRENTES: 1. CCM COMERCIAL CREME MARFIM LTDA. 2. JOSÉ IVALDO SIMÕES DE MELO Vale refeição. Norma coletiva. Indenização. O fato da norma coletiva que estabelece vale refeição não prever, de forma expressa, pagamento em pecúnia da mesma na hipótese de não fornecimento do benefício, nÀ



 JURID - Quadro de carreira. Ausência de requisitos. [02/03/10] - Jurisprudência

Quadro de carreira. Ausência de requisitos formal e substancial. Invalidade. Tribunal Regional do Trabalho -TRT6ªR. PROC. Nº. TRT- 00747-2009-019-06-00-6. ÓRGÃO JULGADOR PRIMEIRA TURMA. RELATOR DESEMBARGADOR NELSON SOARES JÚNIOR. RECORRENTE JOSÉ CÍCERO SOUTO. RECORRIDA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA). ADVOGADOS ANDRÉ LUIZ CORREIA DE PAIVA E BRENO ZENAIDE AGRA. PROCEDÊNCIA 19ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE). EMENTA: "QUADRO DE CARREI



 JURID - IR. Incentivo Fiscal. Política Nacional De Informática. [02/03/10] - Jurisprudência

Jurisprudência Tributária Imposto De Renda. Incentivo Fiscal. Política Nacional De Informática. Empresas Nacionais Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.130.861 - RJ (2009/0057750-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FLPM PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO : RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - INCE



 JURID - Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras [02/03/10] - Jurisprudência

Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras habitualmente prestadas. Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR. RECURSO ORDINÁRIO Nº 00679-2008-022-05-00-2-RecOrd RECORRENTE(s): Carlito da Rocha Gama RECORRIDO(s): Revendedora de Veículos e Implementos de Salvador Ltda. - Revisa RELATOR(A): Desembargador(a) ESEQUIAS DE OLIVEIRA REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. DIFERENÇAS. Nos termos do quanto preconiza